Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/10/2024 |
Número | ||
853 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997. |
Arquivos
Número: 853 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 853/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 853/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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