E-SIC

O que é o e-SIC ?

1. O e-SIC (Sistema Eletrônico de Serviço de Informações ao Cidadão) é um canal exclusivo para o registro de pedidos de documentos, dados e informações públicas, com base na Lei de acesso à Informação Pública, Lei Federal nº 12.527/2011. Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

2. O Serviço de Informação ao Cidadão Físico está localizado no seguinte endereço:
Paço Municipal “Prefeito Jovem Polydoro” – setor Protocolo
Endereço: Praça Sant’Ana, 201 – Centro – Roseira – SP
Telefone: (12) 3646-9900
Horário de funcionamento: das 9:00 às 17:00 h.

Se o seu pedido for relacionado à tramitação, ao protocolo ou à solicitação de expedição de documentos não enquadrados como pedido de informações públicas, o requerente deve se dirigir ao setor de Protocolo da Prefeitura, no endereço localizado na Praça Sant’Ana, 201 – Centro – Roseira-SP, cujo horário de funcionamento é das 9:00 às 17:00 h, onde você poderá estar protocolando o seu requerimento pessoalmente.

Clique aqui para acessar o sistema E-Sic